Aceitação dos termos

Ao aceder à plataforma, assume que leu, compreendeu e aceita todas as condições aqui descritas. O uso continuado representa concordância plena com estes termos. Se não concordar, deve cessar a utilização imediatamente.

Utilização do serviço

A utilização da plataforma está condicionada ao cumprimento destes termos, das leis aplicáveis e do respeito aos demais utilizadores. Qualquer violação pode resultar em restrição ou cancelamento do acesso.

Responsabilidades do utilizador

O bom funcionamento da plataforma depende da conduta responsável dos utilizadores. Listamos abaixo as principais obrigações de quem acede ou interage com o serviço.

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  O utilizador deve fornecer informações verdadeiras e atualizadas ao registar-se ou contactar a equipa.

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  É da responsabilidade do utilizador manter a confidencialidade dos dados de acesso e das informações recebidas pela plataforma.

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  Utilizadores devem respeitar direitos de autor, propriedade industrial e demais normas legais aplicáveis ao uso de conteúdos.

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  A utilização da plataforma deve ser feita em conformidade com estes termos e com a legislação vigente, sob pena de suspensão ou cancelamento de acesso.

Usos proibidos

Certas condutas são expressamente proibidas. O cumprimento destas regras protege a integridade da plataforma e a segurança dos utilizadores.

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  Não é permitido utilizar a plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem normas legais nacionais ou internacionais.

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  É proibido interferir no funcionamento da plataforma, tentar aceder a sistemas protegidos ou comprometer a segurança de dados de outros utilizadores.

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  Não utilize a plataforma para enviar spam, mensagens não solicitadas, ou para recolher dados pessoais sem consentimento.

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  É vedada a cópia, modificação ou distribuição de conteúdos, sinais extraídos ou qualquer parte do serviço sem autorização prévia e expressa.

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  Não utilize scripts, robôs ou qualquer tecnologia automática para recolher informações, manipular funcionalidades ou sobrecarregar sistemas.

Conteúdo de utilizador

Conteúdos publicados por utilizadores permanecem sob sua responsabilidade exclusiva. A plataforma pode remover conteúdos que violem estes termos ou a legislação aplicável.

Aviso de responsabilidade

O uso da plataforma implica aceitação dos riscos inerentes à análise automática de texto. Sinais e conteúdos são apenas indicativos e não substituem avaliação independente ou aconselhamento profissional.

Limitação de responsabilidade

Não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de erros. Não nos responsabilizamos por perdas ou danos resultantes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma.

Indemnização

O utilizador compromete-se a isentar a plataforma de qualquer responsabilidade decorrente de uso indevido, ilícito ou em violação destes termos, incluindo danos a terceiros ou infrações legais.

Resolução de litígios

Em caso de conflito, privilegie a resolução amigável. Não sendo possível, siga os mecanismos previstos neste regulamento e na legislação aplicável.

Resolução por arbitragem

Em caso de disputa não resolvida amigavelmente, as partes podem recorrer à arbitragem, de acordo com as normas legais em vigor em Portugal.

A arbitragem é opcional e não exclui o direito de recurso aos tribunais competentes.

Legislação aplicável

Estes termos são regidos pela legislação de Portugal e pelas normas da União Europeia. Qualquer litígio será resolvido nos tribunais portugueses, salvo disposição legal em contrário.

Rescisão e suspensão

Reservamo-nos o direito de suspender ou cancelar o acesso de qualquer utilizador que viole estes termos, sem aviso prévio e sem prejuízo de demais direitos legais.

Alterações e atualizações

Podemos alterar estes termos a qualquer momento para refletir mudanças legais, tecnológicas ou de serviço. A versão mais recente estará sempre disponível na plataforma e recomendamos consulta regular.

Autonomia das cláusulas

Se qualquer cláusula destes termos for considerada inválida ou inexequível, as restantes continuarão plenamente vigentes e eficazes.

Acordo integral

Estes termos constituem o acordo integral entre utilizador e plataforma, prevalecendo sobre quaisquer comunicações ou entendimentos anteriores, escritos ou orais, relativos ao serviço.